Cautelar. Exibição de documentos. Documentos do correntista e extratos bancários. Cobrança de tarifa. Descabimento. Relação de consumo.

DIREITO À INFORMAÇÃO. RECURSO ESPECIAL PROVIDO.

Apelação cível. Ação de indenização. Funcionário público municipal.

Demissão irregular. Dano moral patenteado. Recurso provido.

Proposta altera regra para recurso extraordinário no direito trabalhista

Pelo texto, deixa de ser possível recorrer ao TST quando há divergência entre tribunais regionais.

Agravo de instrumento. Traslado. Carimbo do protocolo do recurso ilegível.

Auxiliar de frigorífico obrigado a ficar nu em apuração de furto não consegue aumentar indenização

A Turma considerou que, embora vexatória a forma como realizada, a revista ocorreu uma única vez, e o valor de R$ 10 mil se mostrou proporcional.

Editora Globo S/A continua obrigada a indenizar ator Marcos Pasquim por danos morais

editora Globo S/A, responsável pela revista Quem Acontece.

Civil. Consumidor por equiparação.

Abordagem e revista em supermercado sob suspeita infundada de furto. Injusto constrangimento e

Recurso sem identificação do advogado não tem validade

Descaminho. Tipicidade. Aplicação do princípio da insignificância.

Recurso especial repetitivo representativo da controvérsia.

TST rejeita recurso do Vasco em ação movida por Pedrinho

Liminar é revogada e pista de pouso de Ultraleves poderá ser removida

melhor a causa. Ressalvou que a decisão era precária e poderia ser revista

A "repercussão geral" como pressuposto de admissibilidade no recurso extraordinário

Alencar Frederico, é Mestrando em Direito pela Universidade Metodista de Piracicaba, Especialista em Direito Processual Civil e em Direito Tributário pela Faculdade de Direito de Itu; Advogado, consultor e parecerista; Autor de diversas obras jurídicas e articulista em revistas especializadas nacionais e estrangeiras; Membro honorário da Academia Brasileira de Direito Processual Civil; Membro do Núcleo de Pesquisas Jurídicas da OAB subsecção Campinas/ SP e; Membro do Conselho Editorial da Millennium Editora.

Terceira Turma limita indenização a fotógrafo por divulgação não autorizada de imagens

O caso envolve um fotógrafo profissional do Paraná que teve seis fotos de sua autoria publicadas, sem autorização, em uma revista publicitária.

Competência da Justiça do Trabalho. Complementação de Aposentadoria

Agravos de Instrumento em Recursos de Revista das reclamadas Petros e Petrobras em face de decisão publicada antes da vigência da Lei nº 13.015/2014.

Recurso de embargos. Alteração do contrato de trabalho.

Majoração da jornada de trabalho. Ausência de compensação salarial.

Cópia de decisão sem assinatura de juiz invalida recurso

Tributário. Recurso ordinário em mandado de segurança. ICMS.

Redução da base de cálculo.

União não terá de indenizar anistiado da ECT pela demora em readmiti-lo

Provimento a recurso de revista da União (PGU) para absolvê-la da condenação ao pagamento de

Sexta Turma: início do prazo prescricional coincide com o fim do período de estabilidade

Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento ao recurso de revista de ex-funcionário

JT rejeita pensão a empregado com LER que mantém capacidade de trabalho

julgamento de um recurso de revista que não chegou a ter o mérito analisado (não foi conhecido) pela Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho.